POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS E-TECH e PeripaCRM

Última atualização: setembro de 2026
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização dos serviços, sistemas, plataformas e funcionalidades disponibilizados pela E-TECH e pelo PeripaCRM. Ao contratar, acessar ou utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados aplicável. Caso não concorde com estes termos, o usuário deverá interromper a utilização dos serviços.

1. Definições Para fins destes Termos: E-TECH: empresa responsável pela prestação dos serviços de telecomunicações, internet e demais serviços relacionados. PeripaCRM: plataforma de gestão, atendimento, relacionamento e automação utilizada para apoiar operações comerciais, administrativas, financeiras, técnicas e de atendimento. Usuário: pessoa física que utiliza os serviços disponibilizados. Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da E-TECH ou do PeripaCRM. Conta: conjunto de credenciais e informações utilizadas para acessar determinado serviço ou sistema. Plataforma: ambiente digital do PeripaCRM e suas respectivas aplicações, módulos, APIs, integrações e funcionalidades.

2. Objeto O PeripaCRM disponibiliza uma plataforma tecnológica destinada à gestão e operação de processos empresariais, podendo oferecer funcionalidades como: Gestão de clientes; Atendimento e relacionamento; Comunicação por canais digitais; Gestão de ordens de serviço; Suporte técnico; Gestão comercial; Gestão financeira; Cobranças; Controle de estoque; Gestão de equipes; Recursos de RH; Relatórios e indicadores; Integrações com sistemas externos; Automação de processos; Recursos de inteligência artificial; APIs e ferramentas de integração; Outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano, contrato, configuração ou serviços contratados.

3. Cadastro e acesso Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário realizar um cadastro. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por: Manter seus dados cadastrais atualizados; Manter suas credenciais em segurança; Não compartilhar sua senha; Não permitir acesso não autorizado à sua conta; Informar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido; Utilizar a plataforma de acordo com estes Termos. As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser compartilhadas entre usuários quando o sistema disponibilizar contas individuais.

4. Responsabilidade pelas contas O administrador ou responsável pela contratação da plataforma poderá criar, alterar, bloquear ou excluir usuários e definir seus respectivos níveis de acesso. O Cliente é responsável pela administração dos usuários vinculados à sua conta, incluindo: Cadastro de colaboradores; Definição de permissões; Controle de acesso; Revogação de acessos; Utilização adequada das funcionalidades; Conteúdo inserido pelos seus usuários. O PeripaCRM não será responsável por ações realizadas por usuários autorizados pelo próprio Cliente dentro da plataforma.

5. Uso permitido O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma legítima, ética e compatível com a legislação aplicável. É proibido utilizar os serviços para: Praticar atividades ilícitas; Fraudar ou tentar fraudar sistemas; Violar direitos de terceiros; Obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou informações; Distribuir códigos maliciosos; Introduzir vírus, malware ou mecanismos semelhantes; Realizar ataques contra a infraestrutura; Tentar burlar mecanismos de autenticação ou segurança; Explorar vulnerabilidades de forma não autorizada; Utilizar a plataforma para envio de conteúdo ilegal; Utilizar os serviços para spam ou comunicações abusivas; Praticar assédio, discriminação ou ameaça; Armazenar ou distribuir conteúdo que viole a legislação; Utilizar a plataforma para qualquer finalidade incompatível com sua natureza.

6. Conteúdo inserido pelo Cliente O Cliente poderá inserir informações, textos, imagens, vídeos, áudios, documentos, arquivos, dados de clientes e outros conteúdos na plataforma. O Cliente permanece responsável pelo conteúdo que inserir ou disponibilizar por meio do PeripaCRM. O Cliente declara possuir os direitos, autorizações ou bases legais necessários para coletar, utilizar, armazenar e processar os dados e conteúdos inseridos na plataforma. O PeripaCRM não assume propriedade sobre os dados inseridos pelo Cliente.

7. Dados pessoais O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma observará a Política de Privacidade e Proteção de Dados aplicável. Quando o Cliente utilizar o PeripaCRM para armazenar ou processar dados pessoais de seus próprios clientes, colaboradores ou terceiros, o Cliente poderá atuar como Controlador desses dados e o PeripaCRM como Operador, conforme a natureza do tratamento. Nessas situações, o Cliente é responsável por garantir que possui fundamento jurídico adequado para o tratamento dos dados inseridos na plataforma. O PeripaCRM deverá tratar os dados conforme as finalidades e instruções aplicáveis ao serviço contratado, respeitando as obrigações legais e contratuais pertinentes.

8. Integrações com terceiros O PeripaCRM poderá disponibilizar integrações com serviços externos. Essas integrações podem incluir, entre outras: Serviços de mensageria; WhatsApp; Instagram; Facebook/Messenger; Telegram; Serviços de pagamento; Sistemas de gestão; Serviços de armazenamento; Serviços de infraestrutura; Serviços de inteligência artificial; APIs de terceiros; Serviços de telecomunicações. A utilização de serviços de terceiros poderá estar sujeita aos termos, políticas, limitações, preços e condições definidos pelos respectivos fornecedores. O PeripaCRM não controla integralmente a disponibilidade ou o funcionamento de serviços externos.

9. Canais de comunicação Quando disponibilizado, o PeripaCRM poderá permitir a integração e gerenciamento de diferentes canais de comunicação. O funcionamento desses canais depende tanto da infraestrutura do PeripaCRM quanto dos respectivos provedores. Alterações realizadas pelos provedores externos, incluindo mudanças em APIs, políticas, limites, preços, funcionalidades ou requisitos técnicos, poderão afetar a disponibilidade de determinadas funcionalidades. O Cliente reconhece que o PeripaCRM não pode garantir a disponibilidade permanente de funcionalidades que dependam exclusivamente de plataformas de terceiros.

10. Inteligência artificial Algumas funcionalidades do PeripaCRM poderão utilizar recursos de inteligência artificial para auxiliar processos como: Classificação de atendimentos; Identificação de intenções; Organização de solicitações; Sugestões de respostas; Análise de conteúdos; Encaminhamento de demandas; Automação de processos; Outras funções de apoio operacional. Os resultados produzidos por sistemas de inteligência artificial podem apresentar erros, imprecisões ou interpretações inadequadas. O Cliente e os usuários devem utilizar esses recursos como ferramentas auxiliares e, quando necessário, realizar validação humana das informações ou decisões relevantes.

11. Disponibilidade do serviço Buscamos manter a plataforma disponível e funcionando de forma estável. Entretanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de falhas. A plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em situações como: Manutenções programadas; Manutenções emergenciais; Falhas de infraestrutura; Problemas de conectividade; Falhas de fornecedores; Indisponibilidade de serviços de terceiros; Ataques cibernéticos; Eventos de força maior; Outras situações fora do controle razoável da E-TECH ou do PeripaCRM. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas previamente.

12. Atualizações e alterações da plataforma O PeripaCRM poderá realizar alterações, atualizações, correções e melhorias na plataforma. Podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas funcionalidades, desde que observadas as condições contratuais aplicáveis. Atualizações poderão ser necessárias para: Melhorar segurança; Corrigir erros; Melhorar desempenho; Adicionar funcionalidades; Adequar a plataforma a novas tecnologias; Atender alterações legais ou regulatórias; Manter compatibilidade com serviços externos.

13. Segurança Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger a plataforma e as informações processadas. Entretanto, nenhum sistema conectado à internet está completamente protegido contra todos os riscos. O Cliente também possui responsabilidade pela segurança de seus acessos, dispositivos, usuários e credenciais. É responsabilidade do Cliente: Utilizar senhas seguras; Não compartilhar credenciais; Controlar permissões; Remover acessos de usuários desligados; Manter seus dispositivos protegidos; Comunicar incidentes de segurança; Não disponibilizar credenciais a terceiros não autorizados.

14. Armazenamento e arquivos O PeripaCRM poderá disponibilizar recursos para armazenamento de arquivos, documentos, imagens, vídeos e outros conteúdos. Os limites de armazenamento poderão variar conforme o plano contratado. O Cliente é responsável pelo conteúdo armazenado e deverá observar os limites técnicos e as regras de utilização da plataforma. Não é permitido utilizar o armazenamento para disponibilizar conteúdo ilícito, malicioso ou incompatível com a finalidade do serviço.

15. Backup e recuperação Poderão ser realizados procedimentos de backup e recuperação de dados conforme a infraestrutura e os recursos disponíveis. Embora sejam adotadas medidas para reduzir o risco de perda de dados, o Cliente reconhece que nenhum mecanismo de backup é absolutamente infalível. O Cliente deve manter cópias próprias de informações críticas quando isso for necessário para sua operação.

16. Planos, preços e pagamentos O acesso a determinados recursos poderá depender da contratação de um plano ou serviço específico. Os valores, limites, funcionalidades e condições comerciais serão aqueles apresentados no momento da contratação ou definidos em instrumento contratual específico. Quando aplicável, a falta de pagamento poderá resultar em: Restrição de determinadas funcionalidades; Suspensão temporária do acesso; Encerramento do serviço; Outras medidas previstas no contrato. Eventuais reajustes ou alterações de preços observarão as condições comerciais e contratuais aplicáveis.

17. Uso indevido e suspensão A E-TECH e o PeripaCRM poderão suspender ou restringir o acesso à plataforma quando necessário para: Proteger a segurança dos sistemas; Impedir atividades ilícitas; Investigar incidentes; Evitar danos a terceiros; Cumprir obrigação legal; Impedir uso abusivo; Detectar fraude; Cumprir condições contratuais. Sempre que possível e apropriado, o Cliente será informado sobre a suspensão e suas razões.

18. Encerramento da conta O Cliente poderá solicitar o encerramento de sua conta ou serviço conforme as condições previstas em seu contrato. Após o encerramento, determinados dados poderão ser mantidos pelo período necessário para: Cumprimento de obrigações legais; Exercício regular de direitos; Cumprimento de obrigações contratuais; Prevenção a fraudes; Segurança; Auditoria; Outras hipóteses permitidas pela legislação. A exclusão definitiva de dados observará a Política de Privacidade e as condições contratuais aplicáveis.

19. Propriedade intelectual A plataforma PeripaCRM, incluindo seu software, código-fonte, interface, identidade visual, marca, elementos gráficos, documentação, funcionalidades e demais componentes, pertence à E-TECH, ao PeripaCRM ou aos respectivos licenciadores. A contratação ou utilização da plataforma não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software. É proibido, salvo quando expressamente autorizado: Copiar a plataforma; Redistribuir o software; Revender o sistema sem autorização; Realizar engenharia reversa; Tentar obter o código-fonte; Remover mecanismos de proteção; Reproduzir elementos protegidos; Utilizar a plataforma para criar produto concorrente mediante cópia não autorizada.

20. Propriedade dos dados do Cliente Os dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente ou de seus respectivos titulares, conforme aplicável. O PeripaCRM possui apenas os direitos necessários para armazenar, processar, transmitir e disponibilizar esses dados para execução dos serviços contratados.

21. Limitação de responsabilidade Na medida permitida pela legislação aplicável, a E-TECH e o PeripaCRM não serão responsáveis por danos decorrentes exclusivamente de: Uso inadequado da plataforma; Compartilhamento indevido de credenciais; Falhas provocadas pelo dispositivo do usuário; Falhas de conexão do usuário; Indisponibilidade de serviços de terceiros; Informações incorretas inseridas pelo Cliente; Utilização inadequada de recursos de inteligência artificial; Eventos fora do controle razoável da empresa. As limitações previstas neste documento não afastam responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

22. Responsabilidade do Cliente O Cliente é responsável por: Utilizar a plataforma de acordo com estes Termos; Cumprir a legislação aplicável à sua atividade; Possuir autorização para utilizar os dados inseridos; Respeitar os direitos dos titulares de dados; Administrar seus usuários e permissões; Manter suas credenciais protegidas; Utilizar adequadamente as integrações; Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas; Manter informações necessárias à continuidade de sua operação.

23. Comunicações O Cliente poderá receber comunicações relacionadas à operação dos serviços, incluindo: Avisos de manutenção; Informações sobre segurança; Atualizações da plataforma; Alterações de funcionalidades; Informações contratuais; Cobranças; Avisos administrativos; Alertas técnicos. Essas comunicações podem ser realizadas por e-mail, sistema, aplicativo, WhatsApp ou outros canais disponibilizados.

24. Alterações destes Termos Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir: Alterações na legislação; Mudanças na plataforma; Novos recursos; Alterações nos serviços; Melhorias de segurança; Alterações nas condições operacionais. A versão mais recente estará disponível nos canais oficiais da E-TECH e/ou PeripaCRM. Quando uma alteração for relevante, poderemos comunicar os usuários ou clientes pelos canais disponíveis.

25. Legislação aplicável Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis vigentes da República Federativa do Brasil. As relações de tratamento de dados pessoais observarão também a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

26. Foro Fica eleito o foro competente conforme a legislação aplicável, respeitando-se, quando cabível, as regras específicas de proteção ao consumidor e demais normas que estabeleçam competência territorial obrigatória.

27. Contato Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

E-TECH / PeripaCRM E-mail: adm@etechinformaticatelecom.com.br
Site: www.etechinformaticatelecom.com.br
Endereço: Rua Projetada, SN, Sala 02, São Francisco, Acarape-CE, 62785-000.

Estes Termos de Serviço entram em vigor em setembro de 2026.